Os crimes que afetam o mundo animal e vegetal: os problemas da penalização
Palavras-chave:
Vida animal e vegetal, castigo, meio ambiente, penalização, sanções penais, responsabilidade criminal, crimes ambientaisResumo
O artigo analisa o conjunto de normas de direito penal contidas no Capítulo 26 do Código Penal da Federação Russa, que prevê a responsabilidade por crimes que invadem o mundo animal e vegetal, no contexto de determinar se suas sanções correspondem à natureza e ao grau de criminalidade. perigo público dos actos. O documento enfatiza que a eficácia da aplicação do direito penal em geral, e as regras que regem os crimes cometidos no campo da vida animal e vegetal em particular, depende de muitos fatores, incluindo os problemas do processo legislativo. A este respeito, as questões de construção legislativa de sanções do direito penal relevante são consideradas. Como resultado da análise, conclui-se que a maioria das sanções das normas em questão não correspondem à natureza e grau de perigo público de atos proibidos, o princípio da natureza sistemática de sua construção foi violado. Como resultado, afirma-se que hoje as penalidades impostas por crimes que infringem o mundo animal e vegetal não podem ser consideradas eficientes.
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