Diferenças econômicas e jurídicas nos padrões de uso da terra na Ucrânia

Resumo

O artigo trata dos padrões legais do uso de terras agrícolas na Ucrânia. A consolidação legislativa da moratória sobre a alienação de terras agrícolas leva a uma busca por formas legais de acesso dos investidores ao uso da terra na Ucrânia. A base metodológica do estudo foi um complexo de métodos filosóficos (dialético, sistêmico-estrutural) e especial (formalmente lógico, comparativo-legal, previsão e método de interpretação) do conhecimento científico. O Acordo de arrendamento da terra e o acordo de enfiteuse são considerados como objeto do estudo. É determinado que a terra é o padrão mais difundido de uso de terras agrícolas. O arrendamento de terras desempenha funções sociais, criando condições para o acesso aos recursos terrestres de quem não as possui e proporciona condições para o empreendedorismo no campo da agricultura. Os autores também consideram enfiteuse, que é o direito de usar a terra para fins agrícolas, bem como suas características. O artigo analisa as diferenças entre locação e enfiteuse para determinar o uso do solo mais econômico e ambientalmente seguro para as entidades agrícolas em condições modernas. No conteúdo do trabalho, os autores comprovam que o acordo de enfiteuse tem certas vantagens em relação ao contrato de locação. Os autores chegam à conclusão de que a enfiteuse pode ser considerada uma alternativa à compra e venda de terras sob a moratória da alienação de terras agrícolas na Ucrânia.