Normas internacionais no sistema de acompanhamentofinanceiro da Ucrânia: Problemas de implementação
Palavras-chave:
sistema de monitoramentofinanceiro; lavagem de dinheiroobtido por meiosilegais; quadroregulamentar no domínio da luta contra a legalização dos rendimentosobtidos por meiosilegais; componente institucional; órgãos e agentes de monitoramentofinanceiro; componente funcional (processual); interação de informação internacional; princípios da cooperação internacional no domínio do acompanhamentofinanceiroResumo
Este artigo apresentaumaanálise das questões de implementação legal de normas, princípios e padrõesinternacionaisgeralmenteaceitosem países econômicosdesenvolvidos, em particular, os países da UniãoEuropeia e os EUA, no sistema jurídico nacional de acompanhamentofinanceiro da Ucrânia. A característica estrutural do sistema de monitoramentofinanceiroinerente a qualquer estado foi tomada como base, e os autores analisaram o sistema interno de monitoramentofinanceiro nacional da Ucrânia, suas características e modificação gradual. O artigo, através do prisma de umarevisão dos principais elementos do sistema de monitoramentofinanceiro, extraiconclusões sobre os possíveis resultados de tal implementação, bem como sobre as perspectivas de tendências de integração global nessa área. Nasequência do artigo, concluiu-se que, por um lado, graças à cooperação activa comorganizaçõesinternacionais autorizadas que trabalham no domínio do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, o sistema nacional de acompanhamentofinanceiroconseguiuchegar a umnovonível de atividade para evitar que a renda ilegal entre naeconomia legal. Aomesmo tempo, essacooperaçãofoi realizada emmaior medida, não de maneiradiretiva e administrativa, mas, emgeral, teveumcaráter metodológico e consultivo e tratou de umamploleque de questõesnessa área. Por outro lado, é possívelfazerumaconclusão decepcionante que tal trabalho, que, é claro, trouxeseus resultados positivos, no entanto, foimais realizado no papel, porque, ao tentar implementar algunspadrõesinternacionais no direito interno, Houveumasérie de dificuldades. Issoreduz a eficácia do trabalho importante e necessário, que foifeito no campo da reforma do sistema jurídico de acompanhamentofinanceiro da Ucrânia. A este respeito, a Ucrânia continua sob o controlo das organizaçõesinternacionais e deve continuar a cooperar comelas no domínio do combate aobranqueamento de capitais e do combate aofinanciamento do terrorismo.
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Referências
CEU (Council of the European Union) (2001) Council Framework Decision dated June 26, 2001 “On money laundering, the identification, tracing, freezing, seizing and confiscation of instrumentalities and the proceeds of crime”. (2001/500/JHA). Official Journal of the European Communities. [Electronic resource]. - Access mode: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:32001F0500&from=GA (accessed February, 2019)
EP (European Parliament) (2000) Directive 2000/12 / EC dated March 20, 2000. “Relating to the taking up and pursuit of the business of credit institutions”. Official Journal of the European Communities. [Electronic resource]. - Access mode: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:32000L0012&from=EN (accessed February, 2019)
FATF 40 recommendations (2001) [Electronic resource]. - Access mode: https://zakon.rada.gov.ua/laws/show/835_001?lang=uk (accessed February, 2019)
Havdyo Yu. (2006) Comparative analysis of the functions and powers of the financial control authorities of individual member countries of the European Union and Ukraine. Kyiv: NA SB Ukraina. 38.
Proshunin M.M., Tatchuk M.A. (2014) Financial monitoring (countering the legalization (laundering) of criminal proceeds and the financing of terrorism) Kaliningrad: Publishing of BFU named after I.Kant, 417 p.
VRU (VerkhovnaRada of Ukraine) (2000) Law of Ukraine “On Banks and Banking Activities” dated December 7, 2000. [Electronic resource]. - Access mode: https://zakon.rada.gov.ua/laws/show/2121-14 (accessed February, 2019)
VRU (VerkhovnaRada of Ukraine) (2002) Law of Ukraine “On the prevention and counteraction to the legalization (laundering) of income, obtained by illegal means” dated November 28, 2002. [Electronic resource]. - Access mode: http://search.ligazakon.ua/l_doc2.nsf/link1/T020249.html (accessed February, 2019)
VRU (VerkhovnaRada of Ukraine) (2014) Law of Ukraine “On preventing and counteracting to legalization (laundering) of the proceeds of crime, terrorist financing, and financing proliferation of weapons of mass destruction” dated October 14, 2014. [Electronic resource]. - Access mode: https://zakon.rada.gov.ua/laws/show/1702-18 (accessed February, 2019)