Influência do direito privado romano nos princípios básicos da sucessão singular na lei de herança da Ucrânia, Polónia e Lituânia

Resumo

Os autores do artigo analisaram as leis hereditárias dos dias atuais com base nos desenhos que foram usados durante a época da Roma antiga. O objeto do estudo do artigo é a sucessão - universal e singular. A sucessão universal é caracterizada pelo fato de que os direitos e responsabilidades civis passam diretamente a outras pessoas diretamente, como um todo, por um único ato, ao mesmo tempo. A sucessão singular é uma sucessão legal de direitos ou deveres individuais. Por sucessão singular a indivíduos, apenas certos benefícios de propriedade passavam sem qualquer ônus para eles. Estas eram as chamadas disposições testamentárias, realizadas sob a forma de um legado e fideicomissum. Os autores concluíram que na lei civil moderna da Ucrânia, com a ajuda de um legado, o testador é dado a oportunidade de atribuir o herdeiro à vontade de execução de qualquer obrigação de propriedade em favor da pessoa - o legatário especificado pelo testador. A Polónia e a Lituânia também têm uma sucessão singular. A análise jurídica comparativa feita pelos autores atesta que eles diferem apenas em certos detalhes das construções contidas na legislação da Ucrânia. Assim, no exemplo da análise das regras da lei de herança dos estados acima mencionados, pode-se convencer que a influência das regras do direito romano nas construções testamentárias correspondentes está presente e é decisiva.