Conseqüências jurídicas da invalidade de uma transação feita pelo uso da tecnologia da informação: problemas de teoria e prática

Resumo

O artigo trata do problema de determinação das peculiaridades das conseqüências jurídicas da nulidade de transações comprometidas com o uso das modernas tecnologias da informação. Os autores acreditam que o desenvolvimento de modernas tecnologias da informação levou ao surgimento de transações "novas" e "transicionais". O objeto do estudo são transações completamente “novas” (por exemplo, transações de TI que são concluídas na Internet, incluindo o uso da tecnologia Blockchain) e “transações de transição”, que são apenas parcialmente diferentes de forma e / ou maneira do que as tradicionais (por exemplo, transações eletrônicas, transações em que o objeto está relacionado ao ambiente de TI, etc.). Quanto às consequências do reconhecimento de transações inválidas, então, na opinião dos autores, a base é tomar o modelo geral de reconhecimento de transações inválidas, que prevê a restituição e indemnização por danos. Deve-se prestar atenção especial ao reconhecimento de transações de TI inválidas à “validade a priori” dessas transações, o que pode criar riscos significativos para os usuários da plataforma de software de bloqueio e dificultar a proteção de seus direitos no futuro. Os resultados obtidos são vistos na criação de um novo conceito de lei na sociedade da informação com o desenvolvimento de um mecanismo legal apropriado para a proteção dos direitos de seus participantes, em particular, o conceito de invalidez de transações de TI e suas implicações legais.